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07.03.2019

Justiça amplia licença de mãe de bebê prematuro que ficou internado

Justiça amplia licença de mãe de bebê prematuro que ficou internado

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou o governo estender a licença de uma mãe que teve um bebê prematuro. Logo que nasceu, a criança foi internada e ficou dois meses na UTI neonatal. A decisão da juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção é que a licença-maternidade comece a contar a partir da liberação pelo hospital e que o tempo de internação seja contado como "licença por motivo de doença em pessoa da família".