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18.01.2019

Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de "pré-morte"

Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de

Há casos em que o testamento fixa cotas para divisão de herança e um dos herdeiros morre antes da abertura da sucessão. Em acontecimentos assim, a parte dele deve ser dividida entre os remanescentes, de acordo com a ordem do Código Civil. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do irmão da testadora, que tentava excluir seus sobrinhos da partilha da cota remanescente alegando que eles eram herdeiros testamentários, e não poderiam ser também herdeiros legítimos.