Em novembro de 2018 o STF julgou a proibição da expulsão de pais estrangeiros com filhos no Brasil. O relator, ministro Marco Aurélio, lembrou da proteção à família assegurada pela Constituição e votou pela proibição. O STF formou maioria contra a expulsão de estrangeiros. “A família é a base da sociedade e a criança tem o direito à convivência familiar”, defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal.