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30.09.2015

Bráulio Pinto aborda partilha e a sobrepartilha em painel no XX Congresso Notarial Brasileiro

Bráulio Pinto aborda partilha e a sobrepartilha em painel no XX Congresso Notarial Brasileiro

Na Conferência de Abertura do XX Congresso Notarial Brasileiro, o advogado Braulio Pinto, do escritório Braulio Pinto Advogados, participou do Painel Temático “Universalidade da Herança, Inventários Parciais e Sobrepartilha - responsabilidade das partes e do notário perante a fazenda pública”. Junto com Braulio, compuseram a mesa o advogado e diretor do Grupo Serac, Antônio Herance Filho e a assessora jurídica do CNB-CF, Karin Regina Rick Rosa, a mediação foi da tabeliã de Porto Belo (SC) e diretora do CNB-CF, Daisy Ehrhardt.

Na sua explanação inicial, Braulio destacou temas como a partilha e a sobrepartilha. “O artigo 2.021 do Código Civil Brasileiro autoriza a realização de mais de uma sobrepartilha em um inventário” analisou.

O oneroso custo do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi outro tema abordado por Braulio. Muitas vezes, esta despesa prejudica o andamento da partilha e os herdeiros sucessores que são beneficiários do patrimônio deixado pelo falecido. O ITCMD atual representa, em média, 1,73% da receita tributária dos Estados.

Por fim, Braulio destacou que o Tabelião também tem a função de facilitar a vida das pessoas. “O Tabelião tem papel importante para desburocratizar os procedimentos de partilhas extrajudiciais”, finalizou.

O XX Congresso Notarial Brasileiro, está sendo realizado no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro de 2015. O evento multidisciplinar é voltado para notários, escreventes, operadores do Direito e estudantes de todo o Brasil, com foco no debate sobre os principais temas atuais da atividade no cenário nacional, congregando assuntos de Direito de Família, Sucessões, Registral, Civil e Patrimonial. O evento também a celebra os 450 anos da atividade notarial no Brasil, tendo como marco fundamental da atividade em solo brasileiro a instalação do primeiro Tabelionato de Notas no País, o 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, em 1565.

Crédito da Imagem: Colégio Notorial do Brasil