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21.06.2019

Por falta de vínculo com padrinhos, STJ mantém criança com casal adotivo

Por falta de vínculo com padrinhos, STJ mantém criança com casal adotivo

Por não identificar vínculo afetivo com os padrinhos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a guarda provisória de uma criança com um casal inscrito no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Ao conceder o Habeas Corpus aos pais adotivos, o colegiado concluiu que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao deferir a guarda em favor dos padrinhos, desconsiderou os termos da sentença proferida em processo de destituição do poder familiar, transitada em julgado, em que se afastou a existência de vínculo afetivo entre eles.