Sancionada em 2010, a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318) divide opiniões sobre sua eficácia. O Superior Tribunal de Justiça, por entretanto, tem dado interpretação uniforme da legislação federal para que os processos sejam resolvidos a favor da criança. O primeiro caso julgado pelo STJ foi um conflito de competência envolvendo os juízos de Paraíba do Sul (RJ) e Goiânia (GO). Na ocasião, ficou comprovado que a mãe sofria de Síndrome da Alienação Parental ao inventar que o pai havia abusado delas e fugido para outra cidade.